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Responsável pelo IPTU do imóvel

13/11/2026 - IPTU

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Vendeu e não registrou? O IPTU pode continuar com o vendedor

 

A Segunda Turma do STJ decidiu em 20/10/2026, por unanimidade, que o proprietário registral pode responder pelo IPTU mesmo depois de transferir a posse por contrato particular e avisar a prefeitura. A exceção apontada pelo precedente é a lei do município retirar esse proprietário da cobrança. O corretor confere a matrícula e a lei local, põe no contrato prazo para escritura e registro e acompanha o negócio até a matrícula mudar.




Fonte: https://www.imobibrasil.com.br/blog/iptu-venda-sem-registro-stj/?utm_source=sendpulse&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter&spush=cm9zYW5nZWxhc2l0dGFwYXVsaW5vQGdtYWlsLmNvbQ==&sp_pin=jnNkYEtoP6s9mNVN5SIxJ4qcBSjU66Cj0BZnyucMjnFcBW4gEutZ403IILbKPNPu

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